A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP vem apresentar as principais ações da Entidade, ainda que em andamento, implementadas nas últimas semanas em prol das atividades dos empresários e de todo ambiente produtivo.

1- Crédito ao empresário:

• Junto ao Governo Federal: solicitação de mais crédito e mudanças nos critérios para sua habilitação.
• Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, à Caixa Econômica Federal – CEF e ao Banco do Brasil – BB: solicitação de criação de linhas de crédito especiais.
• Junto ao Governo Estadual: disponibilização de mais crédito via Banco do Povo e Desenvolve SP.
• Junto ao Banco Central do Brasil: solicitação de expansão da base monetária para aumentar as linhas de crédito.
• Junto ao Tesouro Nacional: maior utilização dos recursos como garantia de linhas de crédito.
• Junto à Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN: disponibilização de linhas de crédito emergencial mais rápidas, menos burocráticas e com custos mais acessíveis.

2- Suspensão de contribuições, parcelamentos e tributos:

• Junto ao Governo Federal: solicitação da suspensão de impostos e contribuições federais pelo prazo de seis meses, incluindo a quota federal relativa ao Simples Nacional. O pedido sobre esta parcela foi atendido por três meses, e uma nova requisição foi realizada para que seja renovado por igual período.

• Junto ao Governo Estadual: solicitação da suspensão, pelo prazo de seis meses, do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, além da quota estadual relativa ao Simples Nacional, bem como a dispensa ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD para doações que objetivam o combate à pandemia. A requisição sobre a parcela do Simples Estadual foi atendida por três meses e novo pedido foi realizado para renovar por igual período.
• Junto ao Governo Municipal de São Paulo: solicitação da suspensão, pelo prazo de seis meses, dos tributos Municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS), além da quota municipal relativa ao Simples Nacional, cujo modelo é replicável às demais municipalidades (a suspensão foi efetuada três meses e sobre a qual foi realizado novo pedido para renovar por igual período).

3- Sobre a relação Capital-Trabalho:

• Gestões perante o Governo Federal para a criação de medidas voltadas à manutenção do emprego.
• Elaboração de aditivos às normas coletivas para amparar o setor produtivo, com a criação de institutos especiais.
• Apoio técnico aos sindicatos para a realização dos respectivos aditivos em suas bases de representação.
• Solicitação de alterações sobre a Medida Provisória – MP nº 936/2020 à Comissão Mista que analisa o dispositivo. Prorrogação, pelo Congresso Nacional, dos critérios postos na referida MP, como suspensão de contratos e redução de jornada, a exemplo, por mais 60 dias.

 4- Sobre a quarentena paulista:

• Solicitação de mais crédito às empresas durante o período em que durar a quarentena.
• Envio de plano de retomada das atividades.
• Envio de sugestões sobre os protocolos sanitários e de saúde a serem aplicados nessa retomada.
• Interlocução ativa junto aos representantes do poder público direcionados para tratar com os empresários de comércio e de serviços.
• Participação semanal no Comitê Econômico Empresarial.
• Gestão junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT para detalhamento sobre a aferição do Índice de Isolamento Social – IIS.
• Manifestação sobre a urgência de um plano de retomada balizado em distanciamento controlado e/ou flexibilização intermitente.

5- Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: requisição para a prorrogação de sua entrada em vigor.

6- Sobre a fiscalização das empresas: solicitação para assegurar o cumprimento do critério de dupla visita às fiscalizações de micro e pequenas empresas no estado de São Paulo.

7- Outros pleitos junto ao Poder Público: outras demandas desta Casa e seus detalhamentos podem ser consultados em: https://representa.fecomercio.com.br/pleitos.

8- Ampliação dos canais de comunicação da Federação: com objetivo de ampliar os contatos da Entidade e os debates por ela realizados, foram consolidadas a realização de webinários (semanais), entrevistas, podcasts, reuniões virtuais de seus órgãos de trabalho e a plena utilização do site e das redes sociais da FECOMERCIO SP.

9- Maior exposição em mídia: esta Casa esteve presente nos mais relevantes meios de comunicação, expondo seus posicionamentos técnicos econômicos, jurídicos e institucionais.

10- Funcionamento dos Órgãos de Trabalho da entidade: todos os Conselhos da Federação e todos os seus Grupos de Trabalho – GTs mantiveram-se ativos, com agendas de encontros on-line mantidas e atuações técnicas/institucionais sendo realizadas.
Essas são algumas das ações sobre as quais a FECOMERCIO SP concentrou esforços nas últimas semanas. Trata-se de um trabalho perene e que será cada vez mais intensificado. Cabe ressaltar mais uma vez que o detalhamento do que foi realizado e seus resultados estão disponíveis para sua consulta.
Por fim, esta Casa reafirma o propósito de representar e defender o setor produtivo, principalmente os empresários do comércio de bens, de serviços e do turismo do estado de São Paulo.

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