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19 de janeiro de 2017Decreto do Governo do Estado põe fim à isenção de ICMS das carnes
Segmento usufruía do benefício desde 2009; medida pode elevar em até 8% preço final
As carnes (bovina, suína ou de frango, entre outras) vendidas no varejo do Estado de São Paulo devem ficar mais caras a partir de abril. No fim de 2016, decreto editado pelo Governo do Estado extinguiu a isenção de ICMS que beneficiava o segmento desde 2009.
A medida faz parte de uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo paulista e pode elevar em até 8% o preço final das carnes.
O decreto estabelece em 11% o ICMS das carnes nas vendas ao consumidor final. Para os frigoríficos, o imposto é de 7%, patamar em vigor até 2009.
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