A discussão sobre a redução da jornada laboral e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador é legítima e necessária. No entanto, propostas que desconsiderem a realidade econômica, a produtividade e o papel da negociação coletiva podem gerar efeitos opostos aos pretendidos.

Levantamento da Federação do Comércilinko de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reúne dez pontos de atenção sobre os impactos da alteração abrupta das jornadas, especialmente do fim imediato da escala 6×1, com reflexos diretos sobre empregos, preços e o funcionamento de setores estratégicos da economia.

1. Boa intenção não garante bom resultado

Debater qualidade de vida no trabalho é essencial, mas políticas públicas mal calibradas tendem a produzir efeitos contrários. Quando variáveis como custo do trabalho, produtividade e organização das cadeias produtivas são ignoradas, o impacto recai sobre preços, geração de empregos e informalidade. Segundo a FecomercioSP, o fim abrupto da escala 6×1 não assegura melhoria nas condições de vida do trabalhador e pode comprometer os pilares do bem-estar econômico.

2. Aumento imediato e expressivo no custo do trabalho

A proposta representa um aumento de 22% no custo do trabalho, de acordo com estimativas da FecomercioSP. Para efeito de comparação, reajustes salariais negociados costumam variar entre 1% e 3% ao ano. A elevação decorre da redução da jornada sem diminuição proporcional da remuneração, o que encarece diretamente a hora trabalhada.

3. Custo maior significa menos empregos

O aumento no custo do trabalho tende a reduzir contratações e ampliar demissões. As estimativas apontam para a possível eliminação de até 1,2 milhão de postos formais já no primeiro ano de vigência da medida. Segundo a Entidade, custos mais altos não geram empregos automaticamente e estimulam substituições e informalidade.

4. MPEs seriam as mais prejudicadas

Responsáveis por cerca de 80% dos novos empregos formais, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) sustentam as economias locais, a arrecadação municipal e a coesão econômica regional. São também as que têm menor capacidade de absorver aumentos abruptos de custos, o que faz com que a proposta penalize justamente quem mais emprega.

5. Efeito direto em setores estratégicos

Varejo, Agricultura e Construção Civil concentram grande parte dos vínculos na escala 6×1 e têm papel central na geração de empregos e renda. Alterações abruptas nessas atividades podem desorganizar cadeias produtivas inteiras, afetando fornecedores, logística, serviços associados e consumo.

6. Redução de jornada exige mais produtividade

Experiências internacionais mostram que a redução da jornada veio após ganhos de produtividade, com investimentos em tecnologia, qualificação e gestão. No Brasil, onde a produtividade ainda é baixa, reduzir horas antes desses avanços significa inverter a lógica e elevar custos sem ganhos de eficiência.

7. Jornadas menores já são realidade no Brasil

Embora a legislação preveja 44 horas semanais, a jornada média negociada no País é de aproximadamente 39 horas, patamar semelhante ao de países desenvolvidos. Esse resultado é fruto da valorização da negociação coletiva prevista na Constituição de 1988, o que demonstra que o sistema funciona quando há diálogo.

8. Negociação coletiva protege mais do que imposição legal

A negociação permite adaptar jornadas à realidade de cada setor, preservando empregos onde a produtividade seja menor e permitindo reduções onde haja espaço econômico. A imposição legal uniforme substitui essa flexibilidade por rigidez, desconsiderando diferenças regionais, setoriais e econômicas.

9. Trabalhadores e consumidores sentem os efeitos

Com custos mais elevados e menor produção, o repasse para preços tende a ser inevitável. Mesmo sem redução nominal dos salários, a inflação corrói o poder de compra e reduz o salário real. Em um cenário de endividamento das famílias, a medida pode encarecer a vida em vez de ampliar o bem-estar.

10. Mudanças abruptas estimulam informalidade

A experiência internacional indica que mudanças bem-sucedidas são graduais. A redução imediata de 480 horas anuais não encontra precedentes. Segundo a FecomercioSP, o risco é o aumento de “bicos”, informalidade, insegurança jurídica e queda de produtividade. O debate, portanto, deve focar em trabalhar melhor, com renda estável, segurança jurídica e diálogo social.