O Brasil desenvolveu uma habilidade rara: transformar desculpas em verdades
oficiais. Algumas frases, repetidas com convicção, já viraram dogmas da política
nacional. Uma delas, por exemplo, é: “ano eleitoral nada se vota.” Outra é que,
“perto de um recesso, nada se discute”. Há ainda a famosa “esse assunto é
complexo demais! Melhor esperar”.

Se aceitarmos passivamente esses dogmas, nosso País estará condenado à
imobilidade – o que, de certa forma, já está acontecendo.

Eleições no Brasil ocorrem a cada dois anos, recessos em todos os semestres
e, ao mesmo tempo, há uma longa lista de temas complexos que precisam ser
encarados sendo deixada em segundo plano. Se esse status quo permanecer,
no quesito reformas estruturantes, nunca é hora de fazer nada.

Isso acontece, agora, com a Reforma Administrativa. O debate, que está em
voga há pelo menos duas décadas, nunca avançou por ser considerado um
“tema complexo”. O problema é que, nesse interim, o Estado brasileiro se tornou
ineficiente, caro e desigual. Gasta-se demais com a máquina e de menos com a
sociedade. Os diagnósticos estão feitos, os dados são de conhecimento público
e as distorções são tão conhecidas quanto vividas pelas pessoas, que sabem
como os serviços públicos são ruins por causa do funcionamento ineficaz do
Estado. Falta, portanto, o que não está nas planilhas: vontade política.

Neste momento, há uma oportunidade: por meio do deputado Pedro Paulo (PSDRJ) e de outros parlamentares, a Câmara dos Deputados tem em mãos uma
ótima Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025) com um conjunto de
iniciativas focadas em modernizar nossa máquina pública.

Como não há nada na Constituição, nos regimentos do Legislativo ou no
calendário eleitoral que proíba o Congresso de discutir e votar temas relevantes
em qualquer época do ano, é hora do parlamento se debruçar sobre esse texto.

A Reforma Administrativa não é uma pauta de governo, mas de Estado. Reformar
o Estado, por sua vez, não é um ato de bravura: trata-se de um dever moral do
Brasil com os contribuintes, o empresariado, os(as) trabalhadores(as) e até com
as próximas gerações.

Quando o gasto com a máquina pública se torna insustentável, como está
atualmente, o custo recai sobre todos — menos sobre a própria máquina.
A sociedade amadureceu o suficiente para perceber que adiar também é decidir
– e quase sempre, decidir pelo retrocesso. No caso da Reforma Administrativa,
a hora de agir é agora.

*Ivo Dall’Acqua Júnior é presidente em exercício da FecomercioSP

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