Prezados,

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP, Entidade Empresarial líder do sistema sindical do comércio de bens, de serviços e de turismo paulistas, elenca, a seguir, as ações que vem sistematicamente realizando para apoiar as empresas no enfrentamento dos problemas decorrentes da presente pandemia.

Plano nacional de enfrentamento da pandemia

-Manifestação, às lideranças do Congresso Nacional, de defesa de uma articulação entre todas as esferas de Governos – municipal, estadual e federal – para que ocorra uma definição clara e homogênea dos protocolos sanitários a serem adotados pelas empresas e dos critérios que os determinaram, de modo a possibilitar aos empresários tomadas de decisões norteadas pela previsibilidade no que concerne às possíveis conjunturas que se constituirão nos mais diversos âmbitos. Com isso, a sociedade e a classe empresarial terão clareza sobre os cenários previstos em contexto amplo, e não só local, o que auxilia na construção de planejamentos e na minimização dos efeitos negativos decorrentes de restrições estabelecidas para a contenção do avanço da COVID-19.

-Ênfase na defesa de que a medida mais urgente para intensificar o processo de retomada das normalidades sanitária e econômica é a aceleração da vacinação dentro do Plano Nacional de Imunização – PNI.

-Apoio ao retorno do auxílio emergencial a ser instituído com os mesmos critérios adotados em 2020, uma vez que para a sociedade é imprescindível a liberação de tal recurso, ainda que seja com valores reduzidos, por um prazo mínimo de quatro meses.

-Pedido de criação do auxílio emergencial empresarial, utilizando modelo similar ao empregado no programa de renda distribuída para a população, para prestar suporte financeiro para as pequenas empresas, principais prejudicadas neste contexto da atual pandemia. A sugestão desta Entidade é de que sejam beneficiadas as companhias que faturaram até 360 mil reais em 2020 (excetuando-se os Microempreendedores Individuais – MEIs) e que tiveram resultado inferior ao obtido no ano anterior.

-Requisição de suspensão, por parte de todas as esferas de Governos, de cobranças de contribuições e de tributos dos setores que foram acometidos por restrições de funcionamento. Esta Casa defende que os tributos vencidos entre abril de 2020 e junho deste ano sejam consolidados, com carência de seis meses para pagamento, com a composição do saldo devedor em até 60 vezes, corrigidos mensalmente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, com acréscimo de 3% ao ano. A proposta valeria para os tributos de prefeituras (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços – ISS), de governos estaduais (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS) e do Governo Federal (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, Programa de Integração Social – PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI).

-Pedido, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, de reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, com aumentos da carência e do prazo para quitação dos atuais valores devidos e com a ampliação dos recursos para novos empresários, por meio de aporte de R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional em garantias, que seriam suficientes para disponibilizar entre R$ 80 e R$ 100 bilhões a mais em empréstimos, com condições compatíveis com a atual crise econômica.

Relação capital-trabalho

-Requisição de uma nova rodada de medidas de suspensão da folha de pagamento e de redução de jornadas por ao menos três meses, nos moldes adotados em 2020.

-Prestação de apoio técnico da FECOMERCIO SP aos sindicatos a ela filiados para a realização dos processos negociais em suas bases de representação.

Quarentena paulista

-Realização de interlocução ativa com representantes dos Poderes Públicos designados para tratar de pleitos dos setores de comércio e de serviços.

-Defesa veemente de que o comércio não é o responsável pela propagação do novo coronavírus, haja vista que os estabelecimentos que integram o setor têm cumprido os rígidos protocolos sanitários e de distanciamento social.

-Requisições para que ocorra significativa ampliação da fiscalização constante e intensiva das atividades clandestinas e ilegais, sobremaneira responsáveis pelas aglomerações.

-Participação no Comitê Econômico Empresarial.

-Solicitação de retomada, no âmbito do Plano São Paulo, da modalidade take away, que possibilita a continuidade de prestação de atendimento das empresas do comércio não essencial nas fases mais restritivas.

-Defesa de que ocorra a propagação clara e efetiva, nos canais de comunicação estatais oficiais, dos regramentos e das orientações do Plano São Paulo.

-Pedido de revogação de todos os decretos que suspenderam os benefícios fiscais do ICMS a partir de janeiro de 2021, tornando-se responsáveis pela elevação do aludido imposto em São Paulo.

-Requisição de aumento no volume financeiro das linhas de crédito estaduais aos setores de comércio e de serviços, destinadas principalmente para os micros e os pequenos negócios, com carência, juros e prazos adequados à atual conjuntura.

Maior exposição em mídia

Esta Casa esteve presente nos mais relevantes meios de comunicação, expondo seus posicionamentos técnicos institucionais com relação aos temas em voga nos âmbitos econômico e jurídico.

Funcionamento dos órgãos de trabalhos da Entidade

Todos os órgãos da Federação – conselhos, câmaras e comitês – estão ativos e permanecem desenvolvendo as atividades de suas agendas institucionais e empresariais relativas a variadas esferas dos Poderes Públicos.

Essas são algumas das ações sobre as quais a FECOMERCIO SP concentrou esforços nas últimas semanas. Trata-se de um trabalho perene e que continuará sendo intensificado. Cabe ressaltar que os detalhamentos do que foi realizado e dos resultados alcançados estão disponíveis para consulta.

Atenciosamente,

CARLOS D’AMBROSIO
Presidente
SINCOMERCIO-ITU

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